Liberalização de domínios .pt continua suspensa

Ainda sem uma data concreta para a entrada em vigor das novas regras relativas ao registo do domínio .pt, o processo de liberalização continua pendente da aprovação do Ministro.
Recorde-se que facilitar o processo de registo do domínio nacional é uma medida inserida no Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex) que já devia estar a ser implementada desde o passado dia 1 de Maio.

De acordo com o comunicado da APREGI, «a liberalização do registo de domínios nos domínios de topo de cada país é uma tendência mundial, sendo Portugal um dos poucos países na Europa que ainda não promoveu esta evolução e, onde, consequentemente, o número de registos de domínios per capita é dos mais baixos da Europa».

Ainda de acordo com o Presidente da APREGI, António Miguel Ferreira, «o processo de liberalização do registo de domínios em .pt é indispensável para o desenvolvimento tecnológico do país (…) e para a identidade do próprio País na Internet».

Por enquanto, o registo de domínios em .pt – que é gerido pela FCCN – exige a propriedade de uma marca, denominação de produto ou firma, com designação similar ao domínio web que se pretende registar.

Quando a liberalização avançar, qualquer utilizador pode registar um domínio directamente em .pt, desde que este não se encontre atribuído, e não colida com qualquer das outras regras estabelecidas